POLITICA EXTERNA DE PRIVACIDADE DE DADOS

 

Consoante a Lei 13.709/2018 (LGPD), a seguir, consta à íntegra da nossa política de Privacidade de Dados.

 

1. OBJETIVO

A Preventiva Contabilidade  (ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos seus clientes pessoas jurídicas no que diz respeito aos dados pessoais tratados pela Preventiva Contabilidade.

 

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco,  através do e-mail contato@preventivacontabilidade.com.br 

 

2. DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que que compartilharão os seus dados pessoais com a Preventiva Contabilidade a fim de se utilizarem ou contratarem os serviços por nós oferecidos.

 

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas e, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo Preventiva Contabilidade identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

 

Dado pessoal sensível: dados assim considerados por haver a real possibilidade de mau uso para fins discriminatórios e prejudiciais ao indivíduo, como informações relativas a raça/etnia, religião, opinião política, sexualidade e dados genéticos, médicos ou biométricos (a exemplo temos a biometria facial ou o DNA de um indivíduo).

 

QUAL À FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a Preventiva Contabilidade deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

 

QUAL À NECESSIDADE: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

 

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Preventiva Contabilidade trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. A referida base legal pode ser tida como a assinatura do contrato de prestação de serviços. 

 

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Preventiva Contabilidade, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Preventiva Contabilidade e resume como a Preventiva Contabilidade poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

 

Ao acessar e/ou utilizar o site da Preventiva Contabilidade, bem como eventuais aplicativos da Preventiva Contabilidade, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

 

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Preventiva Contabilidade, bem como os sites, aplicativos e/ou serviços por ela operados.

 

3. O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

A Preventiva Contabilidade será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Preventiva Contabilidade poderá tratar os dados pessoais (“Dados de Usuário”) descritos abaixo:

 

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, CREA, CRM, CRC, CAU, CRF, CRO, CRA, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;

• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

 

Na prestação dos serviços contábeis, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades da Contabilidade, a Preventiva Contabilidade poderá vir a ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou de outras pessoas envolvidas em um determinado caso, a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de Dados de Usuário que a Preventiva Contabilidade poderá tratar na prestação de seus serviços são:

 

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;

• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;

• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos

• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

 

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

 

As informações supramencionadas poderão ser coletadas pela Preventiva Contabilidade de diversas formas, tais como: coletados diretamente com o Titular dos Dados, obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

 

Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail contato@preventivacontabilidade.com.br

 

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

De modo geral, os seus dados pessoais (“Dados de Usuário”) coletados são utilizados para a devida prestação de serviços contábeis, mas não se limitando para:

 

-  Edição de contratos;

- Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;

apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;

- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;

- Treinamentos;

- Reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;

- Pleito de licenças, autorizações e permissões necessárias;

- Operações com M&A

 

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a Preventiva Contabilidade, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

   

A Preventiva Contabilidade se utiliza de diversas tecnologias para processar os dados pessoais coletados. Apresentamos na tabela abaixo os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais, os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos processar de forma legal os dados pessoais e as categorias de dados pessoais usados para tais fins:

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Preventiva Contabilidade poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;

- Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

 

7. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e as informações coletadas serão mantidas pela Preventiva Contabilidade: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Preventiva Contabilidade, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Preventiva Contabilidade em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

Assim, os seus dados serão tratados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

 

-  Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

- Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

-  Quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

​

 

8. DOS DIREITOS DO TITULAR SOBRE OS DADOS PESSOAIS

 Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da Preventiva Contabilidade ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da Preventiva Contabilidade em algum processo judicial ou administrativo.

 

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail contato@preventivacontabilidade.com.br.

 

9. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

Somos compromissados com a segurança de seus dados. Utilizamos sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

 

11. COLETA E USO DE COOKIES

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nossos sites para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

 

Ao usar nossos sites, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo.

 

-  Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

 

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.

 

Quatro tipos de cookies podem ser utilizados em nossos sites: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies para fins de marketing.

 

-  Cookies estritamente necessários: são essenciais para permitir que você navegue em nossos sites e use seus recursos. Esses são cookies temporários que duram apenas enquanto o seu navegador estiver aberto e são usados para fins técnicos, como permitir uma melhor navegação em nosso site. Sem esses cookies, a sua navegação em nosso website poderá ser sensivelmente afetada. Ao encerrar o seu navegador, o cookie desaparece automaticamente.-

- Cookies de desempenho: são armazenados no seu computador por períodos mais longos e são usados para outras finalidades, como por exemplo, o rastreamento do número de visitantes únicos do nosso site e informações como o número de visualizações que uma página obtém, quanto tempo um usuário passa em uma página e outras estatísticas pertinentes. As informações coletadas são agregadas e, portanto, tornadas anônimas. Esses cookies são usados exclusivamente para melhorar o desempenho do site e, com ele, a experiência do usuário.

-  Cookies funcionais: permitem que o site armazene informações já inseridas (como nomes de usuário, opções de idioma e sua localização), para que possa oferecer funções aprimoradas e mais personalizadas. Os cookies funcionais também são usados para habilitar recursos solicitados por você, como a reprodução de vídeos. Esses cookies coletam informações anônimas e não podem rastrear seus movimentos em outros sites.

- Analíticos: utilizamos os serviços de análise da web Google Analytics, que utilizam cookies para coletar informações como seu endereço IP ou outros identificadores, informações do navegador e o conteúdo que você visualiza com o objetivo de analisar como os visitantes usam nosso website. As informações geradas pelos cookies sobre o uso do site serão transmitidas e armazenadas por esses provedores de serviços em servidores no Brasil. Esses provedores de serviço usarão essas informações em nosso nome com a finalidade de avaliar o número de usuários em nosso website, a localização de nossos usuários, as seções mais usadas de nosso website, os navegadores mais usados para melhorar a funcionalidade e os interesses de nossos usuários. Esses provedores de serviço podem reter informações por até um ano.

 

Se você ativar a anonimização de IP, seu endereço de IP não será informado. Somente em casos excepcionais o endereço IP será primeiro transferido para um servidor do Google nos Estados Unidos onde será anonimizado. O endereço IP que o seu navegador transmite no âmbito do Google Analytics não será associado a nenhum outro dado mantido pelo Google.

 

Nós nos reservamos ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas. Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tem o objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail.

 

Podemos usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de nossos e-mails são mais interessantes para você e para questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los. O pixel será excluído quando você excluir o e-mail. Se você não deseja que o pixel seja baixado para o seu dispositivo, você deve escolher não clicar nos links que enviamos a você.

 

Quando você se inscreve em qualquer evento online que promovemos, os e-mails que acompanham também incluem um pixel. Rastreamos sua interação com esses e-mails e nossos eventos para validar a participação para fins de credenciamento e para ajudar a determinar quais informações são de seu interesse, conforme descrito acima.

Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link.

 

Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

 

Após sua primeira visita a este site, podemos alterar os cookies que usamos. Esta política sempre permitirá que você saiba o que está sendo coletado e suas respectivas finalidades e fornecerá os meios para desativá-los, portanto, você deve acessá-la de vez em quando.

 

12. SITES E AMBIENTES ONLINE DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. A Preventiva Contabilidade não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Nos reservamos ao  direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

 

Início do viger da Política: 25/10/2022

Última Revisão : 25/10/2022

CNPJ do Escritório: 42.021.018/0001-10 / CRC PJ: 003051/O-5